Direito Minerário

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos do Direito Minerário, propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis às atividades de exploração mineral.

Público Alvo

Profissionais do setor mineral ou que desejem ingressar no mesmo, com ou sem formação específica, mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejem conhecimentos na área.

Programa

 

 1- Características Especiais da Atividade Minerária
 
 2- Fundamentos do Direito Minerário Brasileiro
 
 3- Regime Constitucional dos Recursos Minerais
 
 4- Jazida e Mina
 
 5- Etapas da Exploração Mineral
 
 6- Regimes de Exploração Mineral.
 
 7- Participação do Proprietário do Solo nos Resultados da Mineração
 
 8- O Processo Administrativo Mineral.
 
 9- Pesquisa Mineral
 
 10- Consentimento para Lavra.
 
 11- Mineração em Áreas Protegidas
 
 12- Código de Mineração. Infrações e sanções
 
 13- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
 
 14- Novo Marco Regulatório: informações disponíveis até a realização
 
 15- Obrigações Ambientais Aplicáveis à Exploração Minerária
 
 16- Exercícios e Estudos de Casos
 

Carga Horária

24h
INSCRIÇÕES
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