Licenciamento Ambiental

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos do Licenciamento Ambiental propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Programa

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • Aspectos Históricos da Legislação Ambiental
 
 • Caracterização Legal do Meio Ambiente, Recursos Naturais, Impacto, Degradação, Poluição
 
 • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
 
 • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA 
 
 • Licenciamento ambiental - aspectos gerais
 
 • Fases do Licenciamento Ambiental
 
 • Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA / RIMA
 
 • Audiências Públicas
 
 • Diplomas relativos ao Licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais
 
 • Quadro Institucional - COPAM / SEMAD
 
 • Processo Administrativo Estadual de Licenciamento Ambiental
 
 • Autorização Ambiental de Funcionamento
 
 • Renovação da Licença de Operação
 
 • Outros Tipos de Atos Autorizativos (Supressão de Vegetação e Uso de Recursos Hídricos)
 
 • Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)
 
 • Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental e o Licenciamento Ambiental
 
 • Crimes Ambientais
 
 • Especificidades da Legislação Ambiental Estadual
 
 • Exercícios e Estudos de Casos
 
 

Carga Horária

24h
INSCRIÇÕES
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