Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Programa

 

 • Noções de Direito e Legislação
 
 • Aspectos Históricos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Caracterização Legal do Meio Ambiente do Trabalho
 
 • O Regime Constitucional da Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • A Saúde e Segurança do Trabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
 
 • O Acidente do Trabalho
 
 • Os Direitos dos Trabalhadores
 
 • Os Deveres dos Empregadores
 
 • Capacitação em Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Documentação Básica de Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Riscos e Perigos do Trabalho
 
 • PPRA
 
 • PCMSO
 
 • CIPA
 
 • Outros diplomas relativos à Saúde e Segurança do Trabalho
 
 • Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)
 
 • Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente do Trabalho
 
 • Exercícios e Estudos de Casos
 

Carga Horária

24h
INSCRIÇÕES
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