Cálculo da Tributação Fiscal nas Obras de Engenharia
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Público Alvo

Engenheiros, Arquitetos, Geólogos, Técnicos de qualquer área, Fiscais de Obras, Administradores, Economistas, Auditores, Gerentes e Sócios-Proprietários de Empresas de Construção.

Objetivo

Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento do Código Tributário Nacional (CTN) ministrando-lhe as noções sobre as espécies e obrigações tributárias, tributos existentes, fatos geradores, constituição, lançamentos e exigibilidade do crédito tributário, objetivando o aprendizado das: - Espécies Tributárias – tributo existente - Crédito Tributário – construção e lançamento, - Suspensão da Exigibilidade – modalidades - Extinção / Decadência – modalidades - Exclusão – isenção de tributos e anistia - Princípios constitucionais tributários - Processo administrativo tributário - Processo judicial tributário - Imunidades tributárias

Programa

Etapa I : Obrigações Tributárias

- Espécies Tributárias – tributos existentes
- Crédito Tributário – constituição e lançamento
- Suspensão da Exigibilidade - modalidade
- Exclusão –isenção e anistia

Etapa II : Atendimento à Fiscalização

- Princípios constitucionais tributários
- Processo administrativo tributário
- Processo judicial tributário
- Imunidades tributárias