Objetivo
Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento do Código Tributário Nacional (CTN) ministrando-lhe as noções sobre as espécies e obrigações tributárias, tributos existentes, fatos geradores, constituição, lançamentos e exigibilidade do crédito tributário, objetivando o aprendizado das:
- Espécies Tributárias – tributo existente
- Crédito Tributário – construção e lançamento,
- Suspensão da Exigibilidade – modalidades
- Extinção / Decadência – modalidades
- Exclusão – isenção de tributos e anistia
- Princípios constitucionais tributários
- Processo administrativo tributário
- Processo judicial tributário
- Imunidades tributárias
Programa
Etapa I : Obrigações Tributárias
- Espécies Tributárias – tributos existentes
- Crédito Tributário – constituição e lançamento
- Suspensão da Exigibilidade - modalidade
- Exclusão –isenção e anistia
Etapa II : Atendimento à Fiscalização
- Princípios constitucionais tributários
- Processo administrativo tributário
- Processo judicial tributário
- Imunidades tributárias