Objetivo

Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento do Código Tributário Nacional (CTN) ministrando-lhe as noções sobre as espécies e obrigações tributárias, tributos existentes, fatos geradores, constituição, lançamentos e exigibilidade do crédito tributário, objetivando o aprendizado das: - Espécies Tributárias – tributo existente - Crédito Tributário – construção e lançamento, - Suspensão da Exigibilidade – modalidades - Extinção / Decadência – modalidades - Exclusão – isenção de tributos e anistia - Princípios constitucionais tributários - Processo administrativo tributário - Processo judicial tributário - Imunidades tributárias