Licitações e Contratos Administrativos
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Carga Horária
8

Público Alvo

Secretários, Diretores, Procuradores, Chefias e todos os servidores ligados a área licitatória.

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos e orientações práticas sobre licitações e contratos administrativos.

Programa


1. As licitações e contratos e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal

2. Conceito e Finalidades

3. Preparação do Procedimento Licitatório

4. Procedimento Licitatório
4.1 Obras
4.2 Serviços
4.3 Compras

5. Modalidades de Licitação
5.1 Concorrência Pública
5.2 Tomada de Preços
5.3 Convite
5.4 Concurso
5.5 Leilão
5.6 Pregão

6. Edital
6.1 Elementos obrigatórios
6.2 Publicidade
6.3 Prazos
6.4 Visão geral do sistema de registro de preços

7. Impugnações e Recursos Administrativos
7.1 Alterações Após Publicação
7.2 Habilitação
7.3 Exigências
7.4 Habilitação
7.4.1 Jurídica
7.4.2 Técnica
7.4.3 Econômica
7.4.4 Fiscal
7.5 Julgamento das Propostas / Recursos quanto à Habilitação e Classificação

8. Aquisições Independentes de Procedimento Licitatório
8. 1 Dispensa
8. 2 Dispensável
8. 3 Inexigível / Noções básicas dos Contratos Administrativos As licitações e contratos e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal

Contratos Administrativos
1. Conceito. Características e Natureza Jurídica
2. Classificação
3. Cláusulas Necessárias
4. Cláusulas Vedadas
5. Contratos Atípicos
6. Eficácia
7. Instrumento Público
8. Nulidade
9. Personalíssimo
10. Regime Jurídico
11. Vícios na Contratação
12. Vinculação ao Edital
13. Espécies de Instrumento Contratual