Sindicâncias e Processos Administrativos

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Reciclar e esclarecer os servidores sobre sindicâncias e processos administrativos, de acordo com as normas legais, posições doutrinárias e jurisprudências dos Tribunais

Público Alvo

Prefeitos, Secretários, Assessores, Chefias e servidores públicos em geral.

Programa

Introdução

. Aspectos Constitucionais

. Institutos e Princípios Constitucionais de repercussão no campo da processualística disciplinar

. Princípios Gerais de Direito Público e do Direito Administrativo aplicáveis ao campo da processualística disciplinar

. Fontes da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar

 

Sindicância

. Conceito; requisitos; instauração

. Fases, base legal

. Resultado

 

Processo Administrativo Disciplinar

. Conceito

. Definição Legal

. Princípios Específicos

. Vista dos autos

. Fases Procedimentais

. Vícios e Nulidades

. Revisão

 

Sanções Disciplinar

. Doutrina

 

Discricionariedade na Aplicação das Sanções Disciplinares

 

Controle de Legalidade do Ato Disciplinar pelo Poder Judiciário

. Meios Judiciais

Carga Horária

8h
INSCRIÇÕES
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