Lei de Diretrizes Orçamentárias

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Preparar e reciclar os conhecimentos dos servidores da área para o cumprimento das normas gerais do orçamento público.

Público Alvo

Secretários, Diretores e outros Servidores das áreas Contábil, Financeira e Fazendária.

Programa

. A estrutura constitucional orçamentária

. Os princípios constitucionais orçamentários

. Os requisitos orçamentários

. O ciclo orçamentário

. A obrigatória compatibilidade das leis orçamentárias, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual

. O conteúdo das Leis Orçamentárias como orçamento fiscal

. A abrangência das leis orçamentárias quanto ao orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e de investimentos

. O projeto de lei orçamentária e seus anexos

. Configurações práticas dos anexos do projeto de Lei Orçamentária

Carga Horária

8h
INSCRIÇÕES
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