Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho propiciando a compreensão de todos os conceitos e principais normas legais aplicáveis.

Público Alvo

Profissionais com ou sem formação específica mas que demandam algum tipo de informação jurídica da área. Advogados que desejam conhecimentos na área.

Programa

. Noções de Direito e Legislação

. Aspectos Históricos da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

. Caracterização Legal do Meio Ambiente do Trabalho

. O Regime Constitucional da Saúde e Segurança do Trabalho

. A Saúde e Segurança do Trabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

. O Acidente do Trabalho

. Os Direitos dos Trabalhadores

. Os Deveres dos Empregadores

. Capacitação em Saúde e Segurança do Trabalho

. Documentação Básica de Saúde e Segurança do Trabalho

. Riscos e Perigos do Trabalho

. PPRA

. PCMSO

. CIPA

. Outros diplomas relativos à Saúde e Segurança do Trabalho

. Fiscalização e Aplicação de Penalidades (Responsabilidade Administrativa)

. Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente do Trabalho

. Exercícios e Estudos de Casos

Carga Horária

24h
INSCRIÇÕES
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