Legislação Ambiental

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO


Objetivo

Conhecer a Legislação Brasileira e sua aplicação no Gerenciamento Ambiental.

Público Alvo

Profissionais que atuam na área.

Programa

Introdução

. Noções de Direito e Lei

. Legislação do Meio Ambiente - Aspectos Históricos

. Caracterização Legal do Meio Ambiente

. Recursos Naturais e Poluição.

 

Quadro Legal e Institucional do Meio Ambiente no Brasil

. Constituição Federal

. Legislação Federal

. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

. Zoneamento Ambiental e Áreas Destinadas à Proteção Ambiental

. Legislação Florestal

. Sanções Administrativas

. Aspectos Penais - Crime Ambiental

. Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental - Ação Civil Pública

. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

 

Quadro Legal e Institucional do Meio Ambiente (em MINAS GERAIS)

. Constituição Estadual

. Legislação Estadual

. Quadro Institucional - COPAM / FEAM

. Licenciamento ambiental

. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA / RIMA

. Audiência Pública

. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD

. Fiscalização e Aplicação de Penalidades

Carga Horária

24h
INSCRIÇÕES
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